Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Defesa técnica insuficiente em plenário. Prejuízo constatado. Súmula 523/STF. Anulação do julgamento. Ordem concedida.

1 - A atuação do defensor, público ou particular, não se reduz à defesa formal, contemplativa, mas é também a defesa combativa e tecnicamente capacitada, sob pena de se considerar o réu indefeso.... (Continua)