Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio e tentativa de homicídio. Dosimetria da pena. Pena-Base. Fundamentação idônea. Pena razoável e proporcional. Vetoriais do art. 59 devidamente fundamentadas. Alegação de constrangimento ilegal. Não ocorrência. Fração aplicada às atenuantes razoável e proporcional. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)