Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Roubo majorado. Agravo regimental. Habeas corpus. Participação em reconhecimento de pessoa. Súmula 691/STF. Agravo desprovido.
I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, em favor de paciente denunciado por roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo. ... ()
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