Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Concurso de pessoas. Alegação de nulidade. Reconhecimento fotográfico. Formalidades do CPP, art. 226. Inbservância. Autoria estabelecida com base em outros e firmes elementos probatórios. Absolvição inviável. Revolvimento fático probatório. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem não conhecida.
I - Caso em exame... ()
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