Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pedido de oitiva de testemunha extemporaneamente arrolada. Indeferimento fundamentado. Não cabimento de habeas corpus para reanálise de questões probatórias. Ausência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida.
I - CASO EM EXAME... ()
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