Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Alegação de violação ao CP, art. 26 e arts. 149 e 386, VI, do CPP. Não verificada. Insanidade mental. Exame pericial. Dúvida razoavel quanto a integridademental do réu. Inexistência. Ausência de requerimento pela defesa. Preclusão. Autoria e materialidade evidenciada pelo tribunal de origem. Pretensão absolutória imprópria. Impossibilidade. Necessidade de profundo reexame de provas. Súmula 7 deste tribunal superior. Recurso especial não provido.

I - Caso em exame... (Continua)