Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Aplicação da agravante genérica em razão da pandemia (CP, art. 61, II, j). Necessidade de nexo causal entre a conduta e a calamidade pública. Concessão da ordem.

I - CASO EM EXAME... (Continua)