Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Violação ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Indícios de envolvimento em organização criminosa. Necessidade de interromper atividades do grupo. Risco efetivo de reiteração delitiva. Réu reincidente e portador de maus antecedentes. Aplicação da Lei penal. Réu permaneceu foragido por mais de 1 ano. Ausência de similitude fático processual com os corréus beneficiados com a liberdade provisória. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado da prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.... (Continua)