Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Homicídio qualificado. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Ausência de flagrante ilegalidade. Dosimetria. Pena-Base aumentada com amparo em elementos concretos. Tentativa branca. Fração redutora diversa da máxima. Quantidade de disparos. Possibilidade. Exclusão de qualificadoras. Ausência de manifesta improcedência. Reexame de provas. Não conhecimento do habeas corpus.

I - CASO EM EXAME... (Continua)