Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Latrocínio contra pessoa idosa. Alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Indeferimento de exame de dependência toxicológica. Exame toxicológico ou de insanidade mental não é automático. Dúvida razoável quanto à capacidade de autodeterminação do acusado não demonstrado nos autos. Exasperação da pena-Base devidamente justificada. Recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)