Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Roubo. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Reconhecimento exclusivamente extrajudicial. Não confirmação em juízo. Insuficiência de provas. Absolvição.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do CP), com base exclusivamente no reconhecimento extrajudicial realizado pela vítima, sem confirmação em Juízo. A defesa requer a absolvição do paciente, sustentando a insuficiência de provas para a condenação.... (Continua)