Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de terceiros improcedentes. Recurso especial não conhecido. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Ausência de omissão. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem casal ajuizou embargos de terceiros alegando penhora indevida de imóvel de sua propriedade. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. No STJ, trata-se de agravo interno interposto pelos demandantes contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadrava em tema repetitivo, e não conheceu do recurso especial.... (Continua)