Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Tributário. Itbi. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

I - Nos embargos de declaração, o recorrente alega, em suma, que o acórdão recorrido foi omisso ao não analisar a divergência jurisprudencial suscitada no agravo interno.... (Continua)