Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Violação sexual mediante fraude. Agravo em recurso especial. Condenação mantida. Relevância da palavra da vítima. Impossibilidade de reexame dos fatos. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME 1.Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial do agravante, condenado por violação sexual mediante fraude (CP, art. 215). O réu, líder religioso, foi acusado de induzir a vítima, menor de idade, a submeter-se a atos libidinosos sob o pretexto de rituais religiosos para «quebra de maldição".... (Continua)