Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaração. Agravo interno. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Laudo pericial. Alegação de equívoco. Súmula 7/STJ. Obscuridade. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)