Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo majorado. Alegação de insuficiência de provas e nulidades. Impossibilidade de reexame de matéria fática-Probatória. Não conhecimento do writ. Ausência de flagrante ilegalidade.
I - CASO EM EXAME... ()
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