Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Roubo majorado. Condenação com trânsito em julgado em 2000. Dosimetria. Pena-Base acima do mínimo legal. Assalto a uma agência bancária com forte esquema de segurança. Fuga e troca de tiros com policiais. Fundamentação idônea. Ordem não conhecida.
I - Caso em exame... ()
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