Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaração. Agravo interno. Previdência. Privada. Benefício previdenciário pago a maior. Erro de cálculo. Irrepetibilidade. Precedentes. Omissão. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)