Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8792.4506

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Exasperação da pena-Base. Circunstância judicial desfavorável. Natureza e quantidade das drogas. Atividade criminosa. Minorante afastada. Ordem denegada.

I - Caso em exame... ()

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