Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Art. 157, § 2º, II e V, e § 2º- A, I, do CP (por 3x). Reconhecimento fotográfico. Ausência de flagrante ilegalidade. Reconhecimento realizado no inquérito e confirmado em juízo. Depoimento dos policiais. Imagens de câmeras de segurança. Apreensão e perícia da arma de fogo. Desnecessidade. Outras provas. Fração de aumento da pena-Base. Falta de manifestação do tribunal de origem. Supressão de instância. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)