Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Bis in idem. Circunstância do cometimento do crime com menor de idade já ponderada para incidir a causa de aumento. Quantidade de droga não relevante (26 pedras de crack e 2 buchas de maconha). Conduta social. Dados concretos. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

I - CASO EM EXAME... (Continua)