Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil. Danos morais. Exposição prolongada e desprotegida de agentes de saúde a ddt e outras substâncias nocivas. Dano moral configurado. Incidência da súmula 83/STJ. Tema 1.023/STJ. Incidência da súmula 54/STJ. Indenização. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária movida objetivando indenização por danos morais decorrentes da contaminação por resíduos químicos do DDT. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente, sendo a parte ré condenada a pagar indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso foi parcialmente conhecido, tendo o seu provimento negado.... (Continua)