Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Condenação por associação para o tráfico de drogas e crime militar (corrupção passiva qualificada). Alegada parcialidade do magistrado de primeiro grau. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A alegada parcialidade do Magistrado de primeiro grau, não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, o qual, inclusive, asseverou não ser o habeas corpus a via adequada para referida análise, destacando, ainda, que o ora agravante opôs exceção de suspeição, no entanto, desistiu do incidente, já estando este incluso em pauta para julgamento. Assim, não tendo sido a matéria examinada por aquele Colegiado, fica obstada a apreciação direta por Corte Superior de Justiça, sob pena de atuar em indevida supressão de instância. Precedentes.... (Continua)