Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Estupro em contexto de violência doméstica. Dosimetria da pena-Base. Negativação dos vetores motivos, circunstâncias e consequências do crime. Motivação concreta. Elementos que estrapolam o tipo penal. Modus operandi. Trauma psicológico sufrido pela vítima. Exasperação. Discricionariedade do julgador. Proporcionalidade do incremento operado. Ausência de constrangimento ilegal. Idôneidade da fundamentação. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inviabilidade. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)