Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Competência. Relação jurídica entre motorista e plataforma digital. Prestação de serviço autônomo. Natureza civil. Pretensão. Competência da justiça comum.

1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir (i) se há negativa de prestação jurisdicional e (ii) qual a natureza jurídica da relação entre o motorista e a plataforma digital, a fim de determinar a competência para julgamento da demanda.... (Continua)