Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prova da materialidade delitiva. Estabilidade e permanência. Presente. Dilação probatória. Inviável. Dosimetria da pena. Pena razoável e proporcional. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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