Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo. Associação para o tráfico de drogas e causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo. Suficiência de provas. Inviabilidade de reexame de matéria fática. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote