Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8886.2294

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Sobrestamento do processo originário para aguardar julgamento de outro habeas corpus por este STJ. Habeas corpus já julgado. Desnecessidade de se sobrestar processo originário. Perda de objeto. Habeas corpus que deve ser julgado prejudicado. Agravo não provido.

1 - O pedido deste writ era de sobrestamento do processo originário ante a necessidade de se aguardar o julgamento do HC 931.850/SP por este Tribunal Superior.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF