Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Inidoneidade da custódia processual e ausência de contemporaneidade. Recurso ministerial não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente que esteve em liberdade, sujeito a medidas cautelares, por mais de um ano, e em relação a quem não havia indícios de relevância na suposta organização criminosa.... (Continua)