Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP e 244-B da Lei 8.069/1990 ). Reconhecimento pessoal. Inobservância das formalidades do CPP, art. 226. Nulidade do ato. Ausência de outras provas aptas a demonstrar a autoria. Constrangimento ilegal. Absolvição. CPP, art. 386, V. Ordem concedida de ofício.

I - CASO EM EXAME... (Continua)