Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Recurso especial desprovido. Roubo majorado. Pretensão acusatória de deslocamento das majorantes sobejantes para a primeira fase da dosimetria da pena. Discricionariedade do julgador. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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