Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8940.9645

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação possessória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Insurgência recursal do demandante.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a negativa de prestação jurisdicional.... ()

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