Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8975.0228

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de cobertura. Prazo de carência. Inexistência de prova de situação de urgência/emergência. Dano moral. Não configurado. Ofensa ao CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Art. 373, I e II, do CPC/2015. Ônus da prova. Agravo interno desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 489 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... ()

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