Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 54885
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. 1. JUSTIÇA GRATUITA -Pedido não apreciado pelo d. Juízo de primeiro grau - Análise da documentação acostada a permitir a conclusão de que o apelante não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - Benesse concedida. ... ()
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