Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Lesões decorrentes de procedimento estético. Parcial procedência da ação. Apelação manejada pelas rés. Exame: não conhecimento em parte do recurso. Inadequação da via eleita. Decisão parcial de mérito reconhecendo o defeito na prestação dos serviços pelas rés. Ausência de interposição de agravo de instrumento em momento oportuno, nos termos do art. 1.015, II do CPC. Posterior interposição do recurso de apelação. Erro grosseiro. Ausência de aplicação do Princípio da Fungibilidade. Insurgência contra os valores indenizatórios arbitrados na sentença. Indenização por dano moral mantida em R$20.000,00 considerando principalmente a gravidade da conduta culposa da ré, que realizou procedimento no rosto da paciente para o qual não estava profissionalmente habilitada, infligindo-lhe risco à saúde, e a função pedagógica da verba. Redução da indenização pelo dano estético de R$50.000,00 para R$25.000,00, considerando a gravidade moderada das lesões, mas também a sua natureza permanente e localização no rosto. Reforma parcial da sentença. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)