Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Alegação da ré que provou a filiação por meio de gravação telefônica. A gravação demonstra que o autor concordou com um simples cadastro para obter descontos na compra de medicamentos e, somente depois desse aceite, recebeu informações ditas de maneira célere e incompreensível que o induziam concordar com o pagamento da mensalidade sem ter clareza do conteúdo com o qual estava anuindo. A relação jurídica pressupõe a vulnerabilidade e a hipossuficiência do beneficiário idoso. Dano moral caracterizado. O autor sofreu desgastes em razão de desconto indevido, com privação de seu patrimônio. Majora-se a compensação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor razoável e proporcional levando-se em consideração os efeitos compensatório e pedagógico, bem como as circunstâncias peculiares do caso em análise, conforme jurisprudência desta Câmara. Os juros moratórios sobre a compensação incidem desde o primeiro desconto indevido (Súmula 54 do C. STJ). Recurso do autor provido e da ré, desprovido... (Continua)