Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL c/c PEDIDO ALTERNATIVO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR JUSTA CAUSA E REVISÃO DE CLÁUSULA PENAL.

Fase de cumprimento de sentença. Impugnação, pelas agravadas, que foi parcialmente acolhida para reconhecer o excesso de execução. Inclusão pela agravante em seus cálculos de quantia anteriormente levantada. Verba honorária que deve ter como base de cálculo o valor do excesso. Recurso desprovido... (Continua)