Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). CÁLCULO APURADO UNILATERALMENTE, AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA INCONTROVERSO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDO INTEGRALMENTE À RÉ.
Recurso provido.... ()
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