Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA E SINISTRALIDADE. APLICAÇÃO DOS TEMAS 952 E 1016 DO STJ.

Reajuste por mudança de faixa etária que, por si só, não implica abusividade. Requerida que não se desincumbiu de provar o desequilíbrio atuarial, a ensejar os índices aplicados para o contrato dos autores. Índices que deverão ser apurados em cumprimento de sentença, observando-se a data de adesão ao plano de saúde. Reajustes anuais. Incidência de reajustes compostos de sinistralidade e VCMH. Apuração de abusividade dos índices praticados que deverá ser apurada por prova pericial em cumprimento de sentença. Sucumbência recíproca mantida. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)