Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOTEAMENTO -
Ação de cobrança de despesas associativas - Sentença de improcedência - Inconformismo da associação - Matrícula do imóvel deveria instruir a petição inicial - Documento que não pode ser definido como novo, sendo inadmissível e inoportuna sua juntada nas razões do recurso - Ausência de prova da presença dos requisitos fixados no Tema 492 do STF, que autorizam a cobrança pela recorrente - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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