Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Insurgência contra a r. decisão que determinou a retificação das primeiras declarações para excluir a dívida relativa ao cheque pós-datado - Irresignação da inventariante - Acolhimento parcial - Hipótese em que restou comprovado que o cheque incluído como dívida foi emitido pelo «de cujus em vida, sendo compensado em conta bancária após a apresentação das primeiras declarações - Exclusão da referida dívida que importaria em divergência entre o valor constante da conta bancária do falecido na data do óbito, e o valor existente quando das declarações finais - Decisão reformada para manter a inclusão do cheque pós-datado como dívida já quitada com o saldo existente em conta bancária - Recurso parcialmente provido. ... (Continua)