Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Insurgência da autora contra a cobrança das tarifas de cadastro, avaliação do bem e registro de contrato. Tarifa de cadastro devida em razão do início do relacionamento entre as partes. Registro de contrato (gravame) não comprovado. Restituição simples do valor pago devida. Contrato firmado em fevereiro de 2021. Ausente a má-fé do réu. Avaliação de bem demonstrada. Seguro prestamista e título de capitalização firmados em separado, sem ressalvas. Validade. Recurso da autora parcialmente provido