Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PRESCRITOS À DEMANDANTE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DESSA NATUREZA. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA Nº. 102 DO TJ/SP. COBERTURA DEVIDA. INEXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE DANO MORAL. MERO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE NÃO ENSEJA PREJUÍZO À HONRA DA AUTORA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DA AUTORA