Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico por período de carência. Laudo médico atestando urgência. Aplicação da Lei 9.656/1998 e normativas da ANS. Cobertura obrigatória em casos de emergência, independentemente de carência. Decisão que determina à operadora a autorização e custeio do procedimento. Abusividade da negativa de cobertura. ... ()
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