Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de indenização por dano moral. Supostas ofensas praticadas pela ré contra a autora, sua irmã, via Facebook. Pedido julgado improcedente. Insurgência da autora. Dano moral inocorrente. Ausência de comprovação dos elementos inerentes à responsabilidade civil aquiliana, fundada nos CCB, art. 186 e CCB, art. 927, notadamente dos atos que a autora reputa ilícitos. Situação que prejudica a análise dos demais elementos. Ausente comprovação de circunstância que determine a condenação por crime contra a honra, consoante art. 953 do Codex. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)