Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos de terceiro - Sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido - Insurgência do embargado.

Ônus sucumbenciais - Princípio da causalidade - Banco embargado que deve suportar os encargos de sucumbência, tendo em vista que a certidão do RGI atualizada indicava que o executado já não era, há muitos anos, proprietário do imóvel - Entendimento da Súmula 303 do C. STJ - Sentença mantida. Recurso improvido