Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.015/2014 - REINTEGRAÇÃO. DISPENSA MOTIVADA DE EMPREGADO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO. CRITÉRIOS OBJETIVOS. NECESSIDADE DE CORTE DE PESSOAL. RESOLUÇÃO 40/2010 DA SEPLAG-MG. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE .
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote