Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de quebra do sigilo bancário da executada, bem como a pesquisa de ativos financeiros de forma reiterada pelo SISBAJUD. Admissibilidade parcial. Busca de patrimônio e ativos financeiros penhoráveis, por meio de pesquisa eletrônica, que possui o condão de instrumentalizar meios a fim de permitir a satisfação do crédito. Reforma do decisum hostilizado neste ponto. ... ()
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