Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO -
Sentença que julga parcialmente procedente a demanda - Recurso do autor requerendo a elevação do valor do dano moral e dos honorários sucumbenciais, bem como a incidência de juros desde o evento danoso - Apelo provido em parte... ()
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