Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA EM CONTRATO BANCÁRIO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

Decisão recorrida que deferiu a produção de perícia grafotécnica e determinou que o agravante arque integralmente com as verbas honorárias da perita. Inconformismo da casa bancária pela via recursal que não merece prosperar. Contratos com as assinaturas da autora que foram apresentadas pelo banco réu em sua contestação. Arguição de falsidade e manifestação sobre os documentos apresentados na peça defensiva que devem ser suscitadas em réplica. Inteligência dos CPC, art. 430 e CPC art. 437. Autora, ora agravada, que se manifestou oportuna, tempestivamente e por intermédio do instrumento processual adequado quanto às alegações e documentos apresentados pelo banco réu em contestação. Perícia grafotécnica que se mostra imprescindível ao deslinde da controvérsia. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)